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vila de cano - canoonline - João Mot@



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Sábado, 20.06.09

Nunes Correia clarifica “lei dos poços” by canoonline

Nunes Correia clarifica “lei dos poços”

 


 
O Ministério do Ambiente quer clarificar o que ficou conhecido como a “lei dos poços”. Em causa estão os critérios e procedimentos para o cadastro de captações de água que, nos meios rurais e agrícolas, tem causado bastante inquietação.


 

Nunes Correia considera que o procedimento foi mal interpretado mas, entretanto, já foram alterados os formulários e o ministro vai fazer publicar um despacho para clarificar a polémica.

As captações de água com meios de extracção de potência inferior a cinco cavalos não precisam ser cadastrados, quer sejam anteriores ao ano de 2005 ou recentes.

Ou seja, os proprietários de poços ou furos que operem com bombas até cinco cavalos não precisam sequer comunicar à Administração de Recursos Hidrográficos a sua existência. E estes são, segundo o Ministério do Ambiente, muito mais de 95% dos casos, pessoas que têm pequenas captações de água para rega ou para os animais.

Porque se gerou alguma polémica em torno deste assunto, o ministro Nunes Correia esclarece que apenas as captações de água com potência acima dos cinco cavalos — antigas ou novas — necessitam de comunicação às autoridades, para que obtenham a autorização de utilização, o que podem fazer até 31 de Maio de 2010 sem qualquer pagamento administrativo.

Nunes Correia esclarece "lei dos poços"

Todos os outros proprietários de poços ou furos só comunicam se assim quiserem e têm vantagens em fazê-lo.

Convém, no entanto, esclarecer que não existe nenhuma “lei dos poços”. O cadastro dos poços foi introduzido pela Lei da Água de 2005.

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por @Mota@ às 22:43



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